REJEIÇÕES NF-E & CRÉDITO IBS/CBS · VERIFICADO 09/07/2026

Metodologia e fontes

Todos os números usados na ferramenta e nas páginas deste site vêm de fontes oficiais, listadas abaixo com a data da última verificação (09/07/2026). Quando uma regra muda, atualizamos a ferramenta e registramos a alteração aqui.

Fontes

• Definições dos códigos de rejeição 204, 217, 539 e 610 e suas regras de validação: MOC 7.0, Anexo I — Leiaute e Regras de Validação (CONFAZ).
• cStat 360 (vTotDFe obrigatório com grupo IBSCBS, ativo desde 03/03/2026 para CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, via NT 2025.001 v1.13): aviso oficial da SVRS.
• cStat 778 (NCM inexistente na tabela vigente) e a consulta oficial de NCM: Portal Único Siscomex.
• Marco de 03/08/2026 (rejeição automática de documento do regime regular sem IBS/CBS), prazo de adequação até 31/07/2026 e alíquota de teste de 2026 (0,9% CBS + 0,1% IBS): CGIBS — novo marco de 03/08/2026 e CGIBS — prazo de adequação dos emissores.
• Ano-teste de 2026 (dispensa de recolhimento condicionada às obrigações acessórias, destaque obrigatório em 10 tipos de documento desde 01/01/2026): Receita Federal — Orientações 2026.
• Cronograma da transição 2027–2033: Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo.
• Condições de apropriação do crédito de IBS/CBS (arts. 27, 47, 48 e 57) e split payment (arts. 31 a 35): LC 214/2025 (Planalto).
• NT 2025.002 (grupo UB, eventos e regras de validação — versões oficiais): Portal Nacional da NF-e, seção Notas Técnicas.
• Encaminhamento no SAP: KBA 3642384 — Brazil Tax Reform Troubleshooting Guide e KBA 3777327 — Future Delivery/Debit Note, ambos públicos.

O que permanece a confirmar

Duas informações circulam em fontes secundárias e não são afirmadas como fato neste site enquanto não confirmadas na fonte primária: o identificador exato da regra de rejeição por ausência do grupo IBS/CBS (UB12-10) com a data de ativação em homologação, a confirmar no PDF vigente da NT 2025.002; e o conteúdo das SAP Notes 3561376 e 3600246, a confirmar via S-user.

Transparência

Este site é mantido com apoio de links de indicação claramente marcados. Comissões nunca alteram resultados de cálculo nem a ordem de recomendações. Dúvidas ou correções? Fale conosco.